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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - AVISO DD1103/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de aceitação do Acordo Europeu sobre a transferência da Responsabilidade Relativa a Refugiados.

  • Não tem documento Em vigor 1985-05-17 - AVISO DD1102 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento de Guarda de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 21/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Instrui todos os serviços da administração pública central e local, das Forças Armadas, dos institutos públicos e das empresas públicas e de capitais públicos participados pelo Estado ou concessionárias de serviços públicos para que seja conferida prioridade e urgência ao cumprimento do dever de cooperação com a Alta Autoridade contra a Corrupção.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 22/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Decreto-Lei 166/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Procede à redistribuição de efectivos do quadro de oficiais da Armada na classe de oficiais técnicos.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento de Guarda de Crianças

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Decreto-Lei 167/85 - Ministério da Justiça

    Determina que o estágio para ingresso no quadro de Oficiais de Justiça, iniciado em 2 de Janeiro de 1985, tenha a duração ininterrupta de 5 meses e define o modo de atribuição de subsídio aos estagiários.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Decreto Legislativo Regional 10/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes das áreas afectas à jurisdição da Direcção Regional de Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Resolução 1/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo até ao montante de 5 milhões de contos, destinados a investimentos do Plano de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Decreto Regulamentar Regional 8/85/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Segurança Social

    Fixa a remuneração a ser atribuída aos técnicos dos serviços de instalação e equipamento dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-17 - Decreto Regulamentar Regional 9/85/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Direcção Regional de Segurança Social

    Determina que os oficiais administrativos que exercem funções de tesoureiros nas tesourarias dos centros de prestações pecuniárias de segurança social sejam reclassificados na categoria de tesoureiro de 2.ª classe.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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