1985-05-16 - AVISO DD2288 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte designado a autoridade expedidora e a instituição intermediária, nos termos do artigo 2.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.

1985-05-16 - Portaria 288/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento.

1985-05-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte designado a autoridade expedidora e a instituição intermediária, nos termos do artigo 2.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1985-05-16 - Despacho Normativo 38/85 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social

Actualiza o Despacho Normativo n.º 4/84, de 6 de Janeiro, que determina os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos particulares de educação especial.

1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.