1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 25/84, do Ministério da Educação que determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos dois cursos complementares técnico-profissionais - curso técnico de electrotecnia e curso técnico de electrónica - publicado no Diário da República, 1ª série, nº 25, de 30 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2366 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução nº 7/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano para 1984, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301 (12º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2367 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 71-C/84, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que fixa os novos preços de energia eléctrica e aplica na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica um adicional que será consignado ao Fundo de Apoio Térmico, publicada no Diário da República, nº 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2368 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 19 113 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 8º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2369 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas, no montante de 11 000 contos no orçamento do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 14º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2370 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 28/84, do Ministério da Justiça, que altera o regime em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 17, de 20 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2377 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/84/M, que aprova normas sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos da Região, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2378 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional nº 3/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os programas que constam do plano de actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 38, de 14 de Fevereiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2380 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 132/84, do Minstério das Finanças e do Plano, que actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, as ajudas de custo no território nacional, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 53, de 2 de Março de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2381 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 422/83, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 278, de 3 de Dezembro de 1983.