Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 14.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 15, div. 06, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, C. E. 31.00, 2000, C. E. 15.00, 500» deve ler-se «Cap. 15, div. 06, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, C. E. 15.00, 2000, C. E. 31.00, 500».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.