Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 15, div. 01, subdiv. 13, C. E. 01.02 - Remunerações certas e permanentes» deve ler-se «Cap. 15, div. 01, subdiv. 13, C. E. 01.00 - Remunerações certas e permanentes».

Onde se lê «Cap. 15, div. 02, subdiv. 03, C. F. 3.01.0, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Combustíveis e lubrificantes» deve ler-se «Cap. 15, div. 02, subdiv. 03, C. F. 3.01.0, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria».

Onde se lê «Cap. 15, div. 02, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 44.00, C. F. 3.01.0, C. E. 52.00» deve ler-se «Cap. 15, div. 02, subdiv. 02, C. E. 44.00, C. F. 3.02.0, C. E. 52.00».

Onde se lê «Cap. 15, div. 06 - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana» deve ler-se «Cap. 15, div. 02, subdiv. 06 - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.