1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2382 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 2/84, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina que o Comissariado para o XV Congresso Mundial de Réhabilitation International passe a depender directamente da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 2, de 3 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2383 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 17 349 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 41, de 17 de Fevereiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2384 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 77/84, da Presidência do conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna, que estabelece o regime de delimitação e da coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investmentos públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 57, de 8 de Março de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2385 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 67/84, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que regulamenta a gestão do mercado dos cereais, designadamente criando um sistema de preços de intervenção e um regime de importação e introduzindo alterações ao sistema de comercialização em vigor no sector cerealífero, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 9, de 11 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2390 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional nº 6/83/A, da Assembleia Regional dos Açores, que aprova o Orçamento Regional para 1984, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 2º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no montante de 3 836 182 contos, do Ministério das Finanças e do Plano, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 301, 14º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2391 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à rectificação ao Decreto-Lei nº 191/93, do Ministério da Justiça, que estabelece diversas contra-ordenações e prescreve as respectivas sanções pelo exercício irregular de actividades económicas, definindo também o processo aplicável, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 26, 3º suplemento, de 31 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2392 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº 1/84/A, de 16 de Janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta a movimentação e utilização das receitas próprias, a organização e a publicação dos orçamentos privativos e a prestação e publicidade das contas de gerência destes fundos autónomos.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2393 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declatera ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 26/84, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao Despacho Normativo nº 233/82, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 25, de 30 de Janeiro de 1984.

1984-03-31 - DECLARAÇÃO DD2394 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 141-A/84, da Presidência do Conselho de Ministros, que alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de secretário nacional de reabilitação, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 57, suplemento, de 8 de Março de 1984