Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o Despacho Normativo 26/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2, onde se lê:
3 - ...
...
II - Apresentação material da etiqueta na embalagem
4 - [...] sempre à utilização da embalagem.
deve ler-se:
3 - ...
...
II - Apresentação material da etiqueta na embalagem
4 - [...] sempre à inutilização da embalagem.
Onde se lê:
III - Variação de preços
5 - São aditados ao anexo A do Despacho Normativo 233/82 a letra C.
deve ler-se:
III - Variação de preços
5 - São aditados ao anexo A do Despacho Normativo 233/82 a alínea c).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
