Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (14.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

05 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no cap. 07, onde se lê «Escola Naval» deve ler-se «Div. 10, Escola Naval».

14 - Ministério do Trabalho, no cap. 03, div. 01, onde se lê «C. F. 8.01.0, C. E. 38.03, Comissões de conciliação e julgamento - 3990» deve ler-se «C. F. 8.01.0, C. E. 38.03, alínea 2, Comissões de conciliação e julgamento - 3990».

15 - Ministério da Educação, no cap. 15, div. 08, onde se lê «C. F. 5.03.0, C. E. 38.03, alínea 3 - 500» deve ler-se «C. F. 5.03.0, C. E. 38.03, alínea 3, Serviços Sociais da Universidade do Porto - 500».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.