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Declaração DD2394, de 31 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 141-A/84, da Presidência do Conselho de Ministros, que alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de secretário nacional de reabilitação, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 57, suplemento, de 8 de Março de 1984

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 141-A/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 346/77, de 20 de Agosto» deve ler-se «Considerando o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 355/82, de 6 de Setembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-08-20 - Decreto-Lei 346/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Secretariado Nacional de Reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-06 - Decreto-Lei 355/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Defesa Nacional e da Reforma Administrativa

    Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 1984-03-08 - Portaria 141-A/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de secretário nacional de reabilitação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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