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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-12-27 - LEI 36/84 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Autorização legislativa para alterar as normas sobre utilização de veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Lei 35/84 - Assembleia da República

    Autorização legislativa para alterar as normas sobre utilização de veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado.

  • Resolve constituir uma comissão eventual de inquérito, em cujos trabalhos participem, querendo, representantes dos familiares das vítimas, nos termos das leis de processo e segundo estatuto a estabelecer pela comissão, para averiguar por forma cabal as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, em Camarate, o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro e o Ministro da Defesa engenheiro Adelino Amaro da Costa e acompanhantes.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Decreto-Lei 395/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 o prazo de adaptação ao Código Cooperativo das cooperativas de primeiro grau e grau superior, legalmente constituídas ao abrigo da legislação anterior.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Resolução do Conselho de Ministros 53/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adjudica a concessão do exclusivo da exploração da zona de jogo do Estoril pelo período de 19 anos a contar de 1 de Janeiro de 1987.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Portaria 981/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa do Instituto de Reinserção Social.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Decreto-Lei 396/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a fusão, por incorporação, do Fundo de Sobrevivência dos Funcionários do Ministério das Finanças no Cofre de Previdência do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Portaria 982/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Decreto Regulamentar 91/84 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Equipamento Social

    Adopta medidas de segurança para as instalações da Marinha na península de Tróia, situadas no concelho de Grândola.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Portaria 983/84 - Ministério das Finanças e do Plano

    Promove a abertura de concurso público para a aquisição dos fardamentos de tipo comum destinados ao pessoal civil dos serviços do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Decreto-Lei 397/84 - Ministérios da Saúde, da Agricultura, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

    Prorroga por mais 180 dias o prazo estabelecido no artigo único do Decreto-Lei n.º 145/84, de 9 de Maio, para a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 225/83, de 27 de Maio (Regulamento sobre Notificação de Substâncias Químicas).

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Portaria 984/84 - Ministério da Agricultura

    Autoriza a firma A. de Matos & C.ª Lda., com sede em Lisboa e fábrica em Benavente, a incorporar na gordura de porco fundida ou banha de porco o antioxígeno butil-hidroxianisol (BHA), no máximo de 100 mg/kg.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-27 - Decreto Regulamentar 92/84 - Ministério da Qualidade de Vida

    Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 46476, de 9 de Agosto de 1965, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo único do Decreto n.º 48887, de 1 de Março de 1969 (duração do mandato dos corpos gerentes das federações e associações desportivas).

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