1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1983.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 64459 contos.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5643 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1983.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5644 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1983.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5645 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 188/83, de 6 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que altera o Despacho Normativo n.º 109/83, de 30 de Março, que fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5647 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368-D/83, de 4 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, que dá nova redacção ao artigo 1.º e ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 254/83, de 15 de Junho (concede às empresas desintervencionadas a possibilidade de requererem a suspensão, pelo prazo de 4 meses, de execuções e processos de falência em que sejam demandadas).

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5650 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea no montante de 315594 contos.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5651 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/83, de 6 de Outubro, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços livres a venda de vinhos engarrafados e os serviços de aposento, primeiro almoço continental e almoço e jantar, quando refeição completa, prestados em estabelecimentos hoteleiros sem interesse para o turismo.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5630 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios e de Encargos Gerais da Nação no montante de 2740795 contos.

1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5631 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 74/83, de 15 de Setembro, do Ministério das Finanças e do Plano, que abre créditos especiais no montante de 890184 contos.

1983-10-31 - Portaria 954/83 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova e põe em execução o Regulamento da Academia de Marinha.

1983-10-31 - Decreto-Lei 396-A/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Prorroga até 31 de Dezembro de 1983, o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei 354/83, de 25 de Agosto (justificação e controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública).

1983-10-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios e de Encargos Gerais da Nação no montante de 2740795 contos