Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério da Marinha, a declaração de transferência de verbas, no montante de 44530 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 02, div. 04, C. E. 27.00, alínea 1), na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê "Material da tabela de armamento - 550 contos» deve ler-se "Material da tabela de armamento - 500 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.