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Declaração DD5645, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 188/83, de 6 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que altera o Despacho Normativo n.º 109/83, de 30 de Março, que fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 188/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:
Decreto Normativo n.º 188/83:
deve ler-se:
Despacho Normativo 188/83:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-10-06 - Despacho Normativo 188/83 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno

    Altera o Despacho Normativo n.º 109/83, de 30 de Março, que fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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