Declaração
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas, no montante de 76035 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 13, div. 01, C. F. 8.03.2, C. E. 01.17, na coluna anulações, onde se lê "489» deve ler-se "480».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.