Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "cap. 12, div. 01, C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação» e "cap. 19, div. 01, C. E. 01.42 - 157» deve ler-se, respectivamente, "cap. 12, div. 01, C. E. 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» e "cap. 19, div. 01, C. E. 01.42 - 153».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.