Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Equipamento Social, a declaração de transferências de verbas, no montante de 12358 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na classificação funcional dos capítulos 02, 03 e 07, onde se lê "8.03.0» deve ler-se "8.03.3».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.