1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 252-A/82 de 28 de Junho, que reestrutura a Direcção-Geral das Alfândegas.

1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD6057 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto 1982.

1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD6054 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 40/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1982.

1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD6059 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes.

1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD6056 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1982.

1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD6058 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1982.

1982-09-20 - DECLARAÇÃO DD6055 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 232/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1982.

1982-09-20 - Decreto-Lei 393/82 - Conselho da Revolução

Define a natureza e âmbito da contratação do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas nos termos da legislação geral do trabalho.

1982-09-20 - Portaria 882/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Inclui os directores das messes da marinha na relação das entidades que, situando-se nos escalões intermédios do comando, direcção ou chefia, poderão exercer a competência disciplinar correspondente ao seu posto.

1982-09-20 - Portaria 883/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da secretaria do Centro de Estudos Judiciários.

1982-09-20 - Portaria 884/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira imobiliária IMOLEASING - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. R. L..

1982-09-20 - Portaria 885/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Autoriza que os títulos representativos do direito à indemnização possam ser mibilizados para pagamento de dívidas à Caixa Geral de Aposentações ou outras instituições de previdência, ao Fundo de Desemprego ou a instituições de crédito.

1982-09-20 - Decreto 103/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Aprova o Acordo de Cooperação Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China.

1982-09-20 - Decreto 104/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa.

1982-09-20 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252-A/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982