Declaração
Segundo comunicação do Secretário de Estado do Turismo, o Decreto Regulamentar 40/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, quadro de pessoal, letras e vencimentos, onde se lê "(c) N, O ou S» deve ler-se "(c) N, Q ou S».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
