Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, o Decreto-Lei 318/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo I, o Paço dos Duques, em Guimarães, que se encontra incluído entre os imóveis da área de Lisboa, deverá ser integrado no conjunto de imóveis que são afectos ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica na área de Braga.

No anexo III, no quadro do pessoal do Palácio de Queluz, onde se lê "8 - Jardineiro de 1.ª classe ou de 2.ª classe - O, Q ou R» deve ler-se "8 - Jardineiro de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe - O, Q ou R».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.