1981-11-25 - DECLARAÇÃO DD6275 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 45/81/A, de 07 de Outubro, relativo à reestruturação da Secretaria Regional da Administração Pública.

1981-11-25 - DECLARAÇÃO DD6274 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas DD6353 de 29 de Outubro de 1981, relativa ao orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 120064 contos.

1981-11-25 - DECLARAÇÃO DD6273 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 80/81, de 23 de Junho, relativa à convenção n.º 149, referente às condições de emprego e trabalho do pessoal de enfermagem.

1981-11-25 - DECLARAÇÃO DD6276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 737/81, 29 de Agosto, que revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações.

1981-11-25 - Portaria 1014/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Direcção das Infra-Estruturas Navais a celebrar contratos, até ao montante de 10237400$00, para a execução de trabalhos de beneficiação dos parques de antenas das Estações Radionavais da Horta e das Flores.

1981-11-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 80/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Junho de 1981

1981-11-25 - Portaria 1015/81 - Ministério da Qualidade de Vida

Aprova o Regulamento do apoio ao Desporto da Alta Competição e o Estatuto do Atleta de Alta Competição em Representação Nacional.

1981-11-25 - Portaria 1016/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Siderurgia Nacional, E. P., a emitir, ao par, 1200000 obrigações do valor nominal de 1000$00.

1981-11-25 - Portaria 1017/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

Cria nos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade o curso de educador social, a ministrar, a partir do ano lectivo de 1981-1982, na Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, e nas Escolas de Formação Social e Rural de Lamego e de Leiria.

1981-11-25 - Portaria 1018/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera os quadros de agente técnico agrícola das Escolas Secundárias do Conde de S. Bento, de Alcobaça e de Peso da Régua.

1981-11-25 - Portaria 1019/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

1981-11-25 - Portaria 1020/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Química da Universidade de Aveiro.