Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (ex-Ministério do Comércio e Turismo), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de Outubro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo 50, onde se lê "Divisão - Subdivisão 12/20 - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo - Formação profissional - Escola de Hotelaria do Porto, classificação funcional 8.08.0, classificação económica 38.03 - Instituto Nacional de Formação Turística» e "classificação económica 54.03 - Instituto Nacional de Formação Turística», deve ler-se "Divisão -Subdivisão 12/20 - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo - Formação profissional - Escola de Hotelaria do Porto - classificação funcional 8.08.0, classificação económica 38.03, alínea 1 - Instituto Nacional de Formação Turística» e "classificação económica 54.03, alínea 1 - Instituto Nacional de Formação Turística».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.