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Declaração DD6275, de 25 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 45/81/A, de 07 de Outubro, relativo à reestruturação da Secretaria Regional da Administração Pública.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que o Decreto Regulamentar Regional 45/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro de pessoal, onde se lê "Quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º» deve ler-se "Quadro a que se refere o artigo 31.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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