1981-01-15 - Portaria 38/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar.

1981-01-15 - Portaria 39/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Substitui os quadros de pessoal dos seguintes organismos no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas: Secretaria-Geral, Gabinete de Planeamento e Controle, Gabinete de Informação Pública e Relações Externas, Fundo de Fomento da Habitação, Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano e Direcção-Geral do Saneamento Básico.

1981-01-15 - Portaria 40/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal dos Juízos Criminais de Lisboa.

1981-01-15 - Portaria 41/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria Judicial de Tábua.

1981-01-15 - Portaria 42/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Banco de Fomento Nacional, E. P., a emitir, para subscrição pública, ao par, 1000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1 a 10 obrigações ou em certificados.

1981-01-15 - Portaria 43/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Autoriza que os títulos representativos do direito à indemnização possam ser mobilizados para pagamento de dívidas à Caixa Geral de Aposentações ou outras instituições de previdência, ao Fundo de Desemprego ou a instituições de crédito.

1981-01-15 - Portaria 44/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Determina que a expressão «leite em pó» referida no n.º 1 da Portaria n.º 407/80, de 15 de Julho, deve ser interpretada como «leite em pó não instantâneo».

1981-01-15 - Despacho Normativo 20/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Estabelece normas para a concessão da isenção do imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas.

1981-01-15 - Portaria 45/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80, de 19 de Agosto.