1981-01-16 - Portaria 63/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições relativas à mobilização dos títulos representativos do direito de indemnização por troca com participações do Estado ou do sector público empresarial em sociedades privadas, sob proposta do Estado ou a solicitação dos indemnizandos.

1981-01-16 - Portaria 64/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício.

1981-01-16 - Portaria 65/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Transfere para o âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais vários hospitais concelhios.

1981-01-16 - Portaria 66/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Transfere para o âmbito da Direcção-Geral dos Hospitais vários hospitais concelhios.

1981-01-16 - Despacho Normativo 21/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Altera os Despachos Normativos n.os 289/80 e 298/80 na parte respeitante aos critérios específicos relativos ao provimento na carreira de técnicos de educação.

1981-01-16 - Portaria 67/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte que respeita ao prédio rústico Monte da Quinta.

1981-01-16 - Portaria 68/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Maria Celestina Branco Teixeira de Meira no prédio rústico denominado «Gamas e Fetal».