Resultados para o dia 1981-01-15
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1980.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1045/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1980, que estabelece os mecanismos de controlo de qualidade das cisternas rodoviárias utilizadas em transporte de mercadorias perigosas. Publica em anexo a lista das mercadorias perigosas susceptiveis de serem transportadas em cisternas.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, que aprova o Estatuto da Junta Central das Casas do Povo.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/80, de 30 de Setembro, que estabelece normas relativas à actividade publicitária.
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Declara ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980.
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1980
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1981-01-15 -
Portaria
36/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de director da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado.
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1981-01-15 -
Portaria
37/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Cria dois lugares de subdirector-geral do Ensino Secundário.
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1981-01-15 -
Decreto Regulamentar
2/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Cria o Centro Nacional de Pensões (CNP).
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1981-01-15 -
Decreto Regulamentar
3/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Cria o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.
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