Declaração DD6238, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 15.01.1981, Pág. 106
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Data:
1981-01-15
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Declara ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980.
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na fórmula, onde se lê «artigo 6.º do Decreto-Lei 93/80,» deve ler-se «artigo
6.º do Decreto-Lei 93/78,».
Na Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea, no cap. 03, div. 02, onde
se lê «2.04.0 - 01.20 - A - Em serviço militar obrigatório 10700» deve ler-se «2.04.0 - 01.20 - A - Em serviço militar obrigatório - 10790».
No Ministério da Justiça:
No cap. 05, div. 13, onde se lê «1.03.0 - 14.00 - Deslocações - Compensação
de encargos - 900» deve ler-se «1.03.0 - 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos - 500».
No cap. 10, div. 16, onde se lê «1.03.0 - 26.00 - Aquisição de serviços -
Encargos das instalações - 137» deve ler-se «1.03.0 - 28.00 - Aquisição de serviços - Encargos das instalações - 137».
No Ministério da Habitação e Obras Públicas, no cap. 08, div. 01, onde se lê
«Remunerações certas e permanentes:» deve ler-se «Classificação económica 01.00 - Remunerações certas e permanentes:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/15/plain-198771.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/198771.dre.pdf .
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