Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 05, div. 15, onde se lê «C. E. 25.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria» deve ler-se C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.