1981-01-14 - Despacho Normativo 16/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do Decreto Regulamentar n.º 68/80 (regulamenta os sistemas de regulamentação de concursos de provimento para o pessoal da Administração Local.).

1981-01-14 - Portaria 32/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Amares.

1981-01-14 - Portaria 33/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria um mercado de títulos na Bolsa de Valores do Porto.

1981-01-14 - Despacho Normativo 17/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece normas quanto à forma do cálculo das prestações a cargo dos beneficiários do crédito para construção ou aquisição de habitação própria e dos montantes das bonificações a cargo das instituições de crédito e do Banco de Portugal, no âmbito da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro.

1981-01-14 - Portaria 34/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para a execução do projecto geral correspondente à execução do complexo de cantina, sala de alunos e anfiteatro para a unidade de ensino clínico do Centro Hospitalar de Coimbra.

1981-01-14 - Portaria 35/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a Júlio Bandeira Bastos e concede-lhe uma reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 20999 de majoração, a demarcar dos prédios Quinta do Carmo, Herdade de D. Martinho e Herdade das Carvalhas, do concelho de Estremoz.

1981-01-14 - Despacho Normativo 18/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Determina que seja criado no Gabinete de Planeamento, a título transitório e até à institucionalização da estrutura orgânica da rede, o Programa de Implementação da Rede de Informações de Contabilidades Agrícolas.

1981-01-14 - Despacho Normativo 19/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Gabinete do Secretário de Estado

Aprova o «Documento base de avaliação de laboratórios» e o «Documento base de auditorias.