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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - AVISO DD28 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo de Crédito entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - AVISO DD26 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo de Chipre declarou aceitar a jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por um período de três anos.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - AVISO DD2272/80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Transportes Marítimos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - DECLARAÇÃO DD6749 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, da Habitação e Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - DECLARAÇÃO DD6747 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 43/80, de 12 de Fevereiro de 1980, que delega no Ministro das Finanças, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, a competência para autorizar a celebração de arrendamentos cuja renda anual a pagar pelo Estado seja superior a 120000$00.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - DECLARAÇÃO DD6748 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração publicada no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - Resolução 70/80 - Assembleia da República

    Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar sobre o processo de importação de batata de semente para a campanha de 1978-1979.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - Resolução 71/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo fixado na Resolução n.º 302/79, de 26 de Setembro, até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas do Touring Club de Portugal, ou até 30 de Abril de 1980, se, entretanto, o referido contrato não for celebrado.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - Resolução 72/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1980 o prazo até ao termo do qual as empresas Habitat, Concivil, Soficosa e Micorel devem requerer ao Ministério das Finanças e do Plano a reavaliação do seu activo imobiliário corpóreo.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - Despacho Normativo 68/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Subdelega no Ministro das Finanças e do Plano, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, a competência para aprovar as minutas dos contratos de compra de imóveis para o Estado, por preço igual ou superior a 50000 contos.

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