Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar sobre o processo de importação de batata de semente para a campanha de 1978-1979.

Resolução 70/80

A Assembleia da República, em reunião plenária de 12 de Fevereiro de 1980, resolveu constituir, nos termos da Lei 43/77, de 18 de Junho, e das disposições aplicáveis do Regimento, uma comissão eventual de inquérito parlamentar com o objectivo de averiguar sobre o processo de importação da batata de semente para a campanha de 1978-1979.

A comissão ficou constituída pelos seguintes Deputados:

José Bento Gonçalves (PSD).

Fernando José da Costa (PSD).

Mário Dias Lopes (PSD).

Luís Filipe Nascimento Madeira (PS).

António Chaves Medeiros (PS).

Vítor Henrique Louro de Sá (PCP).

Carlos Alberto Faria de Almeida (CDS).

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1980. - O Presidente, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-06-18 - Lei 43/77 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito previstas no artigo 181º da Constituição.