Resultados para o dia 1980-03-03
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Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Pessoas e Mercadorias.
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Declara ter sido rectificada a declaração publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autotizadas transfer~encia de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.
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Estabelece as especialidades de sargentos e praças da Banda de Música da Força Aérea.
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Estabelece novas dotações de alguns artigos de fardamento das praças da Polícia Aérea indicadas no quadro anexo ao capítulo 5 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA).
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Fixa o prazo de três meses, a contar da publicação da presente resolução, para que os titulares da empresa Corame apresentem à instituição de crédito maior credora os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização.
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Determina a cessação da intervenção do Estado na gestão da Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L..
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De ter sido rectificada a declaração publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
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Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Pessoas e Mercadorias
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1980-03-03 - Despacho Normativo 71/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia
Estabelece o preço de venda do tabaco.
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Altera o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 29/80, de 23 de Janeiro (define as áreas da competência dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciência).
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Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Amoreira de Cima», sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.