1980-03-01 - Portaria 74/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Viseu os órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito.

1980-03-01 - Portaria 75/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Bragança os órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito.

1980-03-01 - Portaria 76/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Mantém em vigor a Portaria n.º 450/79, de 22 de Agosto (sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a favor de Armando Telo da Gama).

1980-03-01 - Portaria 77/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reforma a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, relativamente ao nome indicado como sendo o do proprietário do prédio rústico Herdade dos Arneiros de Baixo e Pimpolho e considera o referido prédio como expropriado em nome de Artur Manuel Ventura Figueira Gouveia.

1980-03-01 - Portaria 78/80 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário

Atribui à Cooperativa Agrícola do Mira a função e a disciplina da recolha do leite na sua área social.

1980-03-01 - Portaria 79/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

Fixa os preços de pescado congelado.

1980-03-01 - Despacho Normativo 70/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Fixa a composição da comissão consultiva das escolas de hotelaria e turismo.

1980-03-01 - Portaria 80/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Gabinete do Secretário de Estado

Designa a letra a utilizar no afilamento de pesos e medidas.

1980-03-01 - Declaração - Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 43/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1980

1980-03-01 - Decreto Regulamentar 2/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões.

1980-03-01 - Portaria 81/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Introduz várias alterações ao Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique.

1980-03-01 - Decreto Regulamentar Regional 7/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Alarga os quadros dos professores das escolas secundárias da Região Autónoma dos Açores.