A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 43/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... seja superior a 120000$00», deve ler-se: «... seja superior a 720000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2483321/declaracao-de-1-de-marco
