1978-02-17 - AVISO DD2067 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Portugal e da Espanha celebrado um acordo, por troca de notas, sobre a abolição recíproca das taxas de residência.

1978-02-17 - AVISO DD2066 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Suécia, pelo qual é posto à disposição de Portugal um donativo de 10 milhões de coroas.

1978-02-17 - DECLARAÇÃO DD7584 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 529/77, de 30 de Dezembro, que cria a Empresa de Petroquímica e Gás, E. P., abreviadamente designada por EPG, e aprova o seu estatuto.

1978-02-17 - Despacho Normativo 47/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro do Trabalho, relativamente à Secretaria de Estado da População e Emprego.

1978-02-17 - Despacho Normativo 48/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro da Reforma Administrativa, Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, relativamente à Secretaria de Estado da Administração Pública.

1978-02-17 - Despacho Normativo 49/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas relativamente à Secretaria de Estado do Ambiente.

1978-02-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 529/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1977

1978-02-17 - Despacho Normativo 50/78 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os subsídios a atribuir ao leite em pó empacotado nos Açores.

1978-02-17 - Portaria 93/78 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Fixa os preços da semente de soja para a produção do respectivo óleo destinado à indústria de conservas de peixe.

1978-02-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos de Portugal e da Espanha celebrado um acordo, por troca de notas, sobre a abolição recíproca das taxas de residência

1978-02-17 - Portaria 94/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reforma a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente aos prédios Herdade do Airoso e Courela do Airoso.

1978-02-17 - Portaria 95/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Torna obrigatória a afixação de preços dos bens destinados à venda a retalho e da prestação de serviços.

1978-02-17 - Portaria 96/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Cria a Administração Distrital dos Serviços de Saúde do Porto.