Resultados para o dia 1978-02-16
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 555/77, de 31 de Dezembro, que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de habilitações e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 555/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro
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1978-02-16 - Portaria 91/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património
Concede uma parcela de terreno à Câmara Municipal de Beja.
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Aprova o plano geral das Características Técnicas para Habitação Social.
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