1976-03-06 - DESPACHO MINISTERIAL DD72 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo de Ponta Delgada, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1976-03-06 - DECLARAÇÃO DD8603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/76, de 2 de Fevereiro, que cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha.

1976-03-06 - DECLARAÇÃO DD8604 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1976.

1976-03-06 - RESOLUÇÃO DD1482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o preço de venda do cimento por tonelada e estabelece às empresas cimenteiras um subsídio de compensação no aumento de custo do fuelóleo.

1976-03-06 - Portaria 123/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Aprova as instruções relativas às fichas de informação, ordenação e promoção do pessoal civil da Força Aérea.

1976-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro

Fixa o preço de venda do cimento por tonelada e estabelece às empresas cimenteiras um subsídio de compensação no aumento de custo do fuelóleo

1976-03-06 - Portaria 124/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da comarca da ilha do Pico.

1976-03-06 - Portaria 125/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-adjudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Funchal.

1976-03-06 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo de Ponta Delgada, as taxas para assistência sobre o tabaco

1976-03-06 - Portaria 126/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, na sua parte III.

1976-03-06 - Decreto-Lei 178/76 - Ministério do Comércio Externo

Altera a redacção do §1.º do artigo 1.º do Decreto Lei 44698, de 17 de Novembro de 1962, que estabelece as condições a que ficam sujeitas as operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias.

1976-03-06 - Decreto-Lei 178-A/76 - Ministério do Trabalho

Extingue no Ministério do Trabalho o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro.

1976-03-06 - Decreto-Lei 178-B/76 - Ministério do Trabalho

Cria na Secretaria de Estado do Trabalho o cargo de Subsecretário de Estado do Trabalho.

1976-03-06 - Decreto 178-C/76 - Presidência da República

Nomeia a Dr.ª Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, José Bento Gonçalves e António Manuel Maldonado Gonelha, respectivamente Subsecretários de Estado para a Defesa do Consumidor, para o Fomento Cooperativo e do Trabalho.

1976-03-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/76, de 2 de Fevereiro, que cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha