1976-03-05 - AVISO DD3366 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Argentina depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973.

1976-03-05 - RESOLUÇÃO DD1480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados.

1976-03-05 - DESPACHO DD4473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera para 6 de Março de 1976 a data limite fixada para a realização das tarefas do recenseamento dos trabalhadores da função pública para a constituição do seu futuro sindicato.

1976-03-05 - DECLARAÇÃO DD8598 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara nula e de nenhum efeito a declaração de rectificação (DD8562) publicada em 23.02.1976, efectuada ao Decreto-Lei nº 768/75 de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 1976.

1976-03-05 - DESPACHO DD4474 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Estabelece que as novas credenciais, passadas aos membros das comissões de trabalhadores que exercem funções de gestão em empresas, devem ser pedidas aos Ministros da Tutela competentes.

1976-03-05 - Decreto-Lei 177/76 - Conselho da Revolução

Determina que o disposto no artigo 13.º (direito ao vencimento do novo posto) do Estatuto do Oficial do Exército, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 463/74, seja aplicável aos oficiais do quadro de complemento.

1976-03-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido anulada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1976, respeitante a rectificações ao Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro

1976-03-05 - Portaria 122/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia.

1976-03-05 - Despacho - Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado

Altera para 6 de Março de 1976 a data limite fixada para a realização das tarefas do recenseamento dos trabalhadores da função pública para a constituição do seu futuro sindicato

1976-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados

1976-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Argentina depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973