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  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - AVISO DD3366 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Argentina depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - RESOLUÇÃO DD1480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - DESPACHO DD4473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Altera para 6 de Março de 1976 a data limite fixada para a realização das tarefas do recenseamento dos trabalhadores da função pública para a constituição do seu futuro sindicato.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - DECLARAÇÃO DD8598 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara nula e de nenhum efeito a declaração de rectificação (DD8562) publicada em 23.02.1976, efectuada ao Decreto-Lei nº 768/75 de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - DESPACHO DD4474 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Estabelece que as novas credenciais, passadas aos membros das comissões de trabalhadores que exercem funções de gestão em empresas, devem ser pedidas aos Ministros da Tutela competentes.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - Decreto-Lei 177/76 - Conselho da Revolução

    Determina que o disposto no artigo 13.º (direito ao vencimento do novo posto) do Estatuto do Oficial do Exército, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 463/74, seja aplicável aos oficiais do quadro de complemento.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido anulada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1976, respeitante a rectificações ao Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - Portaria 122/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - Despacho - Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado

    Altera para 6 de Março de 1976 a data limite fixada para a realização das tarefas do recenseamento dos trabalhadores da função pública para a constituição do seu futuro sindicato

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados

  • Tem documento Em vigor 1976-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Argentina depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973

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