1976-02-27 - DESPACHO DD4468 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o Sr. Nikias Skapinakis para apresentar um programa de actividades com o objectivo de dinamizar acções culturais e artísticas do Instituto de Santo António de Roma

1976-02-27 - DECLARAÇÃO DD8582 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro [Lei Eleitoral (Parte I) - Capacidade eleitoral].

1976-02-27 - AVISO DD3356 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos em inglês e em português da decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 2 de 1975 e da decisão do Conselho da EFTA n.º 8 de 1975.

1976-02-27 - RECTIFICAÇÃO DD171 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido anulados os Decretos-Leis n.os 155/76 e 156/76, publicados pelos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Fevereiro.

1976-02-27 - AVISO DD3357 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo de 1971.

1976-02-27 - Portaria 106/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à subalínea 10) da alínea a) do artigo 78.º do Estatuto do Oficial da Armada.

1976-02-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro [Lei Eleitoral (Parte I) - Capacidade eleitoral]

1976-02-27 - Decreto-Lei 161/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Introduz alterações nos Decretos-Leis nºs 44329 e 49213, respectivamente de 8 de Maio de 1962 e 29 de Agosto de 1969 , relativos ao Código das Custas Judiciais.

1976-02-27 - Portaria 107/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Moita.

1976-02-27 - Portaria 108/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Lamego.

1976-02-27 - Portaria 109/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira.

1976-02-27 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Designa o Sr. Nikias Skapinakis para apresentar um programa de actividades com o objectivo de dinamizar acções culturais e artísticas do Instituto de Santo António de Roma

1976-02-27 - Decreto 162/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação de Um Fundo de Suporte Financeiro da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, concluído em Paris em 9 de Abril de 1975.

1976-02-27 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido anulados os Decretos-Leis n.os 155/76 e 156/76, publicados pelos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro

1976-02-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos em inglês e em português da decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 2 de 1975 e da decisão do Conselho da EFTA n.º 8 de 1975