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Despacho , de 27 de Fevereiro

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Sumário

Designa o Sr. Nikias Skapinakis para apresentar um programa de actividades com o objectivo de dinamizar acções culturais e artísticas do Instituto de Santo António de Roma

Texto do documento

Despacho

1. Os estatutos do Instituto de Santo António de Roma, aprovados pelo Decreto-Lei 39933, de 25 de Setembro de 1956, acham-se desactualizados e necessitam de revisão urgente.

2. Assim, é designado o Sr. Nikias Skapinakis para apresentar um programa de actividades com o objectivo de dinamizar as acções culturais e artísticas do Instituto de Santo António de Roma, bem como um projecto de alteração dos estatutos a remeter a Conselho de Ministros.

3. Enquanto não forem alterados os estatutos do Instituto deve o Sr. Nikias Skapinakis apoiar todas as actividades de carácter cultural ou artístico, bem como coadjuvar para o efeito o embaixador de Portugal junto da Santa Sé nas suas funções de protector do Instituto.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 22 de Janeiro de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481428.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1954-11-24 - Decreto-Lei 39933 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Estabelece as condições a que devem obedecer a fixação e cobrança das taxas devidas pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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