Despacho

1. Os estatutos do Instituto de Santo António de Roma, aprovados pelo Decreto-Lei 39933, de 25 de Setembro de 1956, acham-se desactualizados e necessitam de revisão urgente.

2. Assim, é designado o Sr. Nikias Skapinakis para apresentar um programa de actividades com o objectivo de dinamizar as acções culturais e artísticas do Instituto de Santo António de Roma, bem como um projecto de alteração dos estatutos a remeter a Conselho de Ministros.

3. Enquanto não forem alterados os estatutos do Instituto deve o Sr. Nikias Skapinakis apoiar todas as actividades de carácter cultural ou artístico, bem como coadjuvar para o efeito o embaixador de Portugal junto da Santa Sé nas suas funções de protector do Instituto.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 22 de Janeiro de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.