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  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - AVISO DD3570 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido assinado o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - DECLARAÇÃO DD9143 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa as directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - DESPACHO DD4758 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    Altera a constituição do Conselho de Informação.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - DESPACHO DD4757 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Introduz alterações no despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, de 26 de Junho de 1974, relativo ao apoio às pequenas e médias empresas.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - RESOLUÇÃO DD1606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza o recrutamento de pessoal de vigilância para os serviços prisionais, até ao limite das vagas existentes.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - DESPACHO DD4756 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o recrutamento de pessoal de vigilância para os serviços prisionais, até ao limite das vagas existentes

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Portaria 108/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Define a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos da Marinha (CRSM).

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Portaria 109/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial

    Cria a Missão Hidrográfica n.º 3 do Instituto Hidrográfico.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

    Fixa as directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido assinado o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Decreto-Lei 61/75 - Ministério da Educação e Cultura

    Adopta providências relativas ao acesso ao ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-18 - Despacho - Ministério da Comunicação Social

    Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

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