Resultados para o dia 1975-02-18
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Torna público ter sido assinado o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal.
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Fixa as directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã.
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Altera a constituição do Conselho de Informação.
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Introduz alterações no despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, de 26 de Junho de 1974, relativo ao apoio às pequenas e médias empresas.
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Autoriza o recrutamento de pessoal de vigilância para os serviços prisionais, até ao limite das vagas existentes.
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Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes.
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1975-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza o recrutamento de pessoal de vigilância para os serviços prisionais, até ao limite das vagas existentes
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1975-02-18 - Portaria 108/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Define a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos da Marinha (CRSM).
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1975-02-18 - Portaria 109/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial
Cria a Missão Hidrográfica n.º 3 do Instituto Hidrográfico.
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1975-02-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito
Fixa as directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã
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Torna público ter sido assinado o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal
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Adopta providências relativas ao acesso ao ensino superior.
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Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes