1970-12-14 - RECTIFICAÇÃO DD405 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 488/70, de 21 de Outubro, que adoptou medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais.

1970-12-14 - AVISO DD3993 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e Zona Contígua, sobre o Alto Mar e sobre a Plataforma Continental, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958.

1970-12-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 488/70, que adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais

1970-12-14 - Portaria 633/70 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Altera os quantitativos das remunerações dos professores, mestres e regentes de estudos do quadro orgânico do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, a partir de 1 de Dezembro de 1970.

1970-12-14 - Portaria 634/70 - Ministério do Interior - Secretaria-Geral

Aprova, em substituição do estabelecido por portaria inserta no Diário do Governo, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 1948, o programa dos concursos de habilitação para os cargos de escriturários-dactilógrafos de 2.ª e 1.ª classes, terceiro-oficial, segundo-oficial e primeiro-oficial do quadro da Secretaria-Geral e do quadro interno da Direcção-Geral de Administração Política e Civil.

1970-12-14 - Portaria 635/70 - Ministério da Justiça

Determina a extinção, a partir de 1 de Janeiro de 1971, das cadeias dos Julgados Municipais de Grândola, Ferreira do Alentejo, Portel, Almodôvar, Carrazeda de Ansiães, Alfândega da Fé, Penamacor, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Monchique, Albufeira, Alvaiázere, Condeixa, Fornos de Algodres, Tábua, Vila Nova de Foz Côa, Mondim de Basto, Armamar, Mesão Frio, Ferreira do Zêzere, Mação, Avis, Vila Nova de Cerveira, Ponte da Barca, Castelo de Paiva, Murça, Sabrosa, Boticas, Vouzela e Sátão.

1970-12-14 - Decreto-Lei 618/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.

1970-12-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e Zona Contígua, sobre o Alto Mar e sobre a Plataforma Continental, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958

1970-12-14 - Portaria 636/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 38340, 38344, 38362 e 38365, que aprovam, para serem ratificadas, respectivamente, as Convenções n.os 68, 69, 73 e 74.

1970-12-14 - Portaria 637/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

1970-12-14 - Portaria 638/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com excepção da de Macau, e observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 47531, que actualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina.