Decreto 18003, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 46/1930, Série I de 1930-02-25.
- Data: 1930-02-25
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76894.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-06-03 -
Decreto-Lei
43006 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Cria em cada um dos quadros do pessoal da reitoria das Universidades de Coimbra e do Porto o lugar de regente do orfeão académico.
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1961-08-17 -
Decreto-Lei
43864 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Cria a Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
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1968-10-12 -
Decreto
48627 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Estabelece os planos dos cursos correspondentes aos diversos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Letras.
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1974-10-31 -
Decreto
569/74 -
Ministério da Educação e Cultura
Extingue um lugar de professor catedrático do 5.º grupo e cria outro do 6.º grupo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
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1977-12-15 -
Decreto
163/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Extingue o lugar de professor de cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria no mesmo estabelecimento de ensino um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo.
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1978-05-31 -
Decreto
53/78 -
Ministério da Educação e Cultura
Reformula os cursos das Faculdades de Letras.
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1979-12-29 -
Decreto-Lei
519-E2/79 -
Ministério da Educação
Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário.
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1981-01-14 -
Despacho Normativo
15/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro (unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).
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1982-01-14 -
Despacho Normativo
3/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa
Altera algumas modificações às habilitações próprias e suficientes definidas para os diversos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário, constantes dos mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/81, de 14 de Janeiro.
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1982-02-16 -
Portaria
196/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
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1983-02-23 -
Despacho Normativo
57/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).
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1984-02-09 -
Despacho Normativo
32/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação
Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação nos diversos grupo, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário.
Aviso
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