Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Estudos Náuticos, da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, da Escola de Mestrança e Marinhagem e da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-12-31 - Portaria 873/74 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente

  Estabelece a estrutura, competência e funcionamento dos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Marinha Mercante.

• 1976-05-31 - Decreto 425-C/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Trnasportes e Comunicações

  Aprova o quadro do pessoal da Escola de Mestrança e Marinhagem.

• 1976-05-31 - Decreto 425-D/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Transportes e Comunicações

  Aprova o quadro do pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

• 1980-09-25 - Portaria 720/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

  Cria um lugar de terceiro-oficial no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, aprovado pela Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro.

• 1980-10-14 - Decreto-Lei 465/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Estabelece normas relativas à valorização e estruturação de algumas carreiras da função pública.

• 1980-10-17 - Portaria 829/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

  Integra funcionários adidos no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos Náuticos, aprovado pela Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro.

• 1980-11-04 - Portaria 924/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

  Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, aprovado pela Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro, a fim de promover a integração de funcionários adidos.

• 1980-11-07 - Portaria 939/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

  Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, aprovado pela Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

• 1981-03-23 - Portaria 287/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

  Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1985-10-31 - Decreto-Lei 458-A/85 - Ministério do Mar

  Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários diplomas.

• 1988-09-10 - Portaria 629/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique.

• 1989-09-22 - Decreto-Lei 317/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio a Inspecção-Geral de Navios e a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos e cria a Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos.

• 1993-09-21 - Decreto-Lei 322/93 - Ministério do Mar

  CRIA A ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS (EMCP) E DEFINE O SEU ESTATUTO PUBLICADO EM ANEXO. PREVÊ A APROVAÇÃO CONJUNTA, PELOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO MAR, DO QUADRO DE PESSOAL DA EMCP, REGULAMENTANDO ALGUMAS CARREIRAS, NOMEADAMENTE DE PROFESSOR, MONITOR E PESSOAL AUXILIAR, AS QUAIS DEFINE O INGRESSO, ACESSO, RECRUTAMENTO E DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES. EXTINGUE A ESCOLA PORTUGUESA DE PESCAS, CRIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 407/77, DE 26 DE SETEMBRO, SOB A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONAL DE PESCA DE LISB (...)