Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.) em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais a ora designada;
Assim e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64 A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.) determino o seguinte:
1 - Designo nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Drª. Maria Irene da Silva Paredes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de dezembro de 2014.
Nota curricular
Maria Irene da Silva Paredes, nascida em 20 de setembro de 1957, licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1980), possui uma pós graduação em Le Management en Éducation pela Universidade de Toulouse (1989) e completou a parte curricular do doutoramento em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, UTL (2011). Em 1980, iniciou a carreira profissional como docente do ensino secundário, tendo desempenhado as funções de Vogal do conselho diretivo da escola secundária da cidade universitária com responsabilidades na área financeira (1981 a 1986). Em 1990, foi nomeada chefe de divisão da Divisão de Organização e Cadastro do Ensino Particular e Cooperativo do Ministério da Educação, com competências delegadas na área do financiamento do Ensino Particular e Cooperativo. Teve a seu cargo a redefinição dos critérios de financiamento e o acompanhamento dos contratos de associação e dos contratos simples. Foi responsável pela cooperação com as escolas portuguesas em África tendo coordenado as missões a Moçambique, Angola, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe. Fez parte do Grupo de Trabalho para a revisão dos estatutos e do financiamento do Ensino Particular e Cooperativo (1990-1994). Em 1996, foi nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto tendo sido responsável pela área económica e financeira. Foi representante do Gabinete na Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas (Despacho conjunto 478/98, de 23 de julho). Em 1999, foi nomeada Vice-Presidente do Instituto Nacional do Desporto com competências delegadas na área da Administração Financeira e Gestão dos Recursos Humanos (Despacho 13253/99, de 13 de julho). Em 2000, foi nomeada Conselheira Técnica na Delegação de Portugal junto da OCDE em Paris, tendo sido responsável pelo acompanhamento do Centro de Desenvolvimento da OCDE, pelo Comité Public Management Service e pelos Grupos de Trabalho Senior Budget Official, Regulatory Reform e Sustainable Development (2000-2003). Foi Diretora Coordenadora da área da tramitação e custos de contexto na Agência Portuguesa para o Investimento, EPE (API) e na Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo, EPE (AICEP) com responsabilidades na área da identificação e remoção dos custos de contexto com vista à criação de um ambiente de negócios competitivo para os investimentos nacionais e estrangeiros (2006-2008). Em 2008 integrou, como técnica superior o mapa de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação tendo passado para o mapa de pessoal do Camões IP em 2013. Em 2012, foi nomeada Vogal do Conselho Diretivo do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, IP.
19 de janeiro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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