Decreto-lei 38200, de 10 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 48/1951, Série I de 1951-03-10.
- Data: 1951-03-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281098.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-04-19 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1960-04-19 -
DECLARAÇÃO
DD12314 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-20 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1960-05-20 -
DECLARAÇÃO
DD12330 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11700 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1963-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD12531 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1963-06-15 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1964-04-23 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1964-04-23 -
DECLARAÇÃO
DD12455 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11289 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1965-03-01 -
Decreto-Lei
46210 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Autoriza o Ministro do Ultramar a contratar, com carácter transitório, o pessoal que seja considerado estritamente necessário para assegurar o bom andamento dos serviços a cargo da Repartição de Povoamento da Direcção-Geral de Economia.
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1965-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD12245 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1965-05-12 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1965-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD11148 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério.
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1965-10-27 -
Declarações
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério
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1966-06-29 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério
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1967-06-02 -
Decreto-Lei
47743 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Promulga a Lei Orgânica do Ministério do Ultramar.
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1971-07-15 -
Decreto-Lei
306/71 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma dotação destinada a fomentar o povoamento das províncias ultramarinas e a desenvolver o intercâmbio cultural entre as várias parcelas do território nacional.
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