Decreto-lei 38200, de 10 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 48/1951, Série I de 1951-03-10.
- Data: 1951-03-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281098.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-04-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1960-04-19 - DECLARAÇÃO DD12314 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-20 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1960-05-20 - DECLARAÇÃO DD12330 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11700 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12531 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1963-06-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1964-04-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1964-04-23 - DECLARAÇÃO DD12455 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11289 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1965-03-01 - Decreto-Lei 46210 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Autoriza o Ministro do Ultramar a contratar, com carácter transitório, o pessoal que seja considerado estritamente necessário para assegurar o bom andamento dos serviços a cargo da Repartição de Povoamento da Direcção-Geral de Economia.
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1965-05-12 - DECLARAÇÃO DD12245 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1965-05-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11148 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério.
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1965-10-27 - Declarações - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério
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1966-06-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério
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1967-06-02 - Decreto-Lei 47743 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Promulga a Lei Orgânica do Ministério do Ultramar.
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1971-07-15 - Decreto-Lei 306/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Determina que o Governo habilite, em cada ano, o Ministério do Ultramar com uma dotação destinada a fomentar o povoamento das províncias ultramarinas e a desenvolver o intercâmbio cultural entre as várias parcelas do território nacional.
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