Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e em cumprimento do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Paulo Ferrinho, datado de 3 de maio de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Legislação aplicável:
Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (Portaria), Lei 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei 7-A/2016, de 30 de março e Código do Procedimento Administrativo.
Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 33683, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 31/03/2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
209559057
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto Lei 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento.
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
1 - Local de trabalho - Instalações do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, sito na Rua da Junqueira, n.º 100, em Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado caracteriza-se pelo desempenho das funções constantes do anexo à LTFP.
O técnico superior desempenhará funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, competindolhe:
Elaborar informações conducentes à tomada de decisão superior, designadamente em matéria de renovação de contratos;
Responder a inquéritos, designadamente SIOE, Balanço Social, INDEZ e outros;
Tramitar procedimentos concursais;
Elaborar e acompanhar o Plano de Formação;
Tramitar processos dos bolseiros de investigação científica;
Submeter pedidos de aposentação;
Processamento de remunerações, abonos e descontos;
Registo da assiduidade e pontualidade.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais:
São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos habilitacionais:
Os candidatos devem estar habilitados com licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ou Gestão e Administração Pública, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3.3 - Requisitos preferenciais:
Experiência comprovada na área de:
a) Recursos Humanos em estabelecimentos de Ensino Superior Uni-b) Processamento de vencimentos, preferencialmente na aplicação versitário;
SIAG;
4 - Nos termos do disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
6 - Por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor António Manuel Bensabat Rendas, de 15 de abril de 2016, tendo em conta a especificidade e a natureza técnica das tarefas a executar, bem como a urgência de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foi concedido parecer favorável para se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, nos termos do artigo 30.º da LTFP.
7 - O candidato deve reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação da candidatura.
8 - Prazo e forma para apresentação da candidatura:
8.1 - Prazo:
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8.2 - Forma:
a candidatura é formalizada obrigatoriamente através do formulário disponível na página do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa em http:
//www.ihmt.unl.pt/ instrumentos-de-gestao/estatutos-e-regulamentos/, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento (9h30 às 13h e das 14h às 17h30), na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, sito na Rua da Junqueira, n.º 100, 1349-008 Lisboa, ou remetidas por correio registado, com aviso de receção, para a mesma morada.
8.3 - O formulário de candidatura, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato ao procedimento, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho;
c) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho com a indicação das respetivas durações;
Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, para além dos elementos acima indicados, deverão igualmente, apre-sentar:
d) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira/categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
9 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito. 11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei penal.
12 - Métodos de seleção:
12.1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, e artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, é adotado para o presente procedimento concursal apenas um método de seleção obrigatório:
Prova de Conhecimentos (PC)/Avaliação Curricular (AC), e um método de seleção facultativo:
Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
12.2 - Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, no recrutamento de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13 - Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função objeto do presente procedimento. Na Prova de Conhecimentos é adotada a escala de valoração de 0 a 20 com expressão até às centésimas, tendo o mesmo carácter eliminatório do procedimento para os candidatos que obtiverem valoração inferior a 9,5 valores, pelo que não lhes é aplicado o método seguinte.
A prova de conhecimentos irá incidir sobre conteúdos de natureza genérica e, ou, especifica diretamente relacionados com as exigências da função. Revestirá a forma escrita e será efetuada em suporte papel, sendo de natureza teórica e individual, e terá a duração máxima de 90 minutos, sem consulta e incidirá sobre as seguintes temáticas:
RJIES - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Lei 62/2007, de 10 de setembro;
Estatutos da UNL - Despacho normativo 42/2008, DR, 2.ª série, n.º 164, de 26 de agosto; n.º 222, de 17 de novembro;
Estatutos do IHMT - Despacho 13946/2014, DR, 2.ª série, Regulamento dos Serviços de Apoio do IHMT - Despacho 4888/2015, DR, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio, com alteração publicada em DR, 2.ª série, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, através do Despacho 12238/2015.
Lei 7-A/2016, de 30 de março - Orçamento de Estado para 2016; do Estado para 2016; em Funções Públicas;
Decreto Lei 18/2016, de 13 de abril - Execução do Orçamento Lei 35/2014, de 20 de junho:
que aprova a Lei Geral do Trabalho
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril:
regulamenta a tramitação do procedimento concursal;
define a proteção social dos trabalhadores que exerçam funções públicas.
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho:
estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional;
Decreto Lei 42/91, de 22 de janeiro:
Código do IRS e devidas Lei 110/2009, de 16 de setembro:
regula o código dos regimes contributivos do sistema previdencial da Segurança Social, com as alterações aprovadas pela Lei no 119/2009, de 30 de dezembro;
Decreto Lei 192/95, de 28 de julho:
abono de ajudas de custo no alterações; estrangeiro;
Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro:
aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e atualiza os índices 100 de todas as escalas salariais
Portaria 1553-D/2008, de 31 de dezembro:
procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e atualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez (alterada pelo Decreto Lei 137/2010, de 28 de dezembro);
Decreto Lei 106/98, de 24 de abril:
abono de ajudas de custo em território nacional;
Decreto Lei 503/99, de 20 de novembro:
aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública;
Portaria 609/2009, de 5 de junho:
aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter;
Decreto Lei 190/96, de 9 de outubro:
regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública.
Lei 159-D/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da sobretaxa de IRS;
Lei 159-A/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da redução remuneratória, prevista na Lei 75/2014, de 12 de setembro. 14 - Avaliação Curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.
Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Na ata da primeira reunião do júri estão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de seleção. A ata será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
15 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
16 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
17 - Classificação Final:
17.1 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (70PC + 30EPS) sendo:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
18 - Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 12.2 do presente aviso, a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (70 AC + 30 EPS) em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
19 - A falta de comparência em qualquer um dos Métodos de Seleção determina a exclusão do procedimento concursal.
20 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de seleção.
21 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
22 - Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, desde que o solicitem.
23 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público no átrio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e disponibilizada na sua página eletrónica.
24 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público no átrio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e disponibilizada na sua página eletrónica. 25 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, o recrutamento efetua-se por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de requalificação e, esgotados estes, dos restantes candidatos.
26 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria.
27 - Remuneração:
O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o nível remuneratório 15.
28 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
29 - O Júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dra. Paula Costa - Administradora do IHMT da UNL;
1.º Vogal efetivo - Dra. Carla Brás, Diretora de Serviços do IHMT da UNL, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo - Dra. Sandra Figueiras, Chefe de Divisão do IHMT
1.º Vogal suplente - Dra. Andreia Ricardo, Chefe de Divisão do
2.º Vogal suplente - Dr. Roberto Pereira, Técnico Superior do IHMT da UNL
IHMT da UNL da UNL 05 de maio de 2016. - O Diretor, Professor Doutor Paulo de Lyz Girou Martins Ferrinho.
209559576
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
