Aviso 3539/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso geral para o preenchimento de dois lugares de técnico profissional de 2.ª classe da carreira técnica profissional, área de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia, constante do mapa a que se refere o n.º 2.º da Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, com as alterações introduzidas através do Decreto Regulamentar 35/91, de 20 de Junho, dos despachos reitorais de 19 de Julho de 1990, de 9 de Julho de 1991, de 20 de Novembro de 1992 e de 25 de Março de 1993, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 176, 214, 288 e 98, de 1 de Agosto de 1990, de 17 de Setembro de 1991 (suplemento), de 15 de Dezembro de 1992 e de 27 de Abril de 1993, respectivamente, e das Portarias 251/93, de 5 de Março e 146/95, de 14 de Fevereiro, e do despacho reitoral n.º 24 365/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 11 de Dezembro de 1999.

1.1 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública, através da bolsa de emprego público (BEP), a qual informou não existirem efectivos disponíveis para colocação na referida categoria (declaração de inexistência n.º 1126).

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - competem, genericamente, ao técnico profissional funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, na área de biblioteca e documentação, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso profissional.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, os requisitos seguintes:

4.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4.2 - Requisitos especiais - ser funcionário e possuir como habilitações as constantes do artigo 6.º, n.º 1, ou artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro.

5 - Local de trabalho - situa-se nas instalações do Instituto Superior de Agronomia, sediado na Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa.

6 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é a correspondente à categoria em concurso, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, de acordo com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso elaborados nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, deverão ser dirigidos ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia, podendo ser entregues na morada referida no n.º 4 ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas.

7.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação e outros);

d) Categoria que detém, serviço a que pertence, natureza inequívoca do vínculo, tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública, à data da publicação do presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso;

g) Quaisquer outros elementos que o interessado considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.2 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, pormenorizado, actualizado devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias autêntico ou autenticado;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão, na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, especificando detalhadamente as efectivas funções, tarefas e responsabilidade do candidato e o tempo correspondente ao seu exercício, a classificação de serviço referente aos últimos três anos, bem como o índice e o escalão por que é remunerado;

f) Certificados autênticos ou autenticados comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação do período e da carga horária;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto Superior de Agronomia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente declarado.

8 - Salvo o disposto na última parte do número anterior, a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos nos termos do presente aviso determina a exclusão do concurso, conforme o estabelecido no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

11 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos específicos;

b) Entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.

11.1 - A prova de conhecimentos específicos será escrita, terá a duração máxima de sessenta minutos, incidindo sobre o programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 297/2004, do Ministério das Finanças e da Universidade do Porto, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de Maio de 2004.

11.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos face ao disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

13 - A lista dos candidatos admitidos e ou excluídos e a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos deste Instituto.

14 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Licenciada Maria Margarida Pedroso Galamba, assessora principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia.

Vogais efectivos:

Licenciada Ester Maria Teixeira de Morais Sarmento, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia.

Maria de Jesus Ribeiro da Cruz, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia.

Vogais suplentes:

Maria Isabel Faria Cabral Avelino, técnica profissional principal do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia.

Maria dos Anjos Gonçalves da Silva, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia.

14.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

28 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa.