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Portaria 251/93, de 5 de Março

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Sumário

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA, DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA, DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA, DO CENTRO DE INFORMÁTICA DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA APROVADOS PELAS PORTARIAS 119/90, DE 15 DE FEVEREIRO E 143/90, DE 21 DE FEVEREIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 1991, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 21 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 300 E PELO DECRETO LEI 129/86, DE 4 DE JUNHO. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DA PORTARIA 143/90, DE 21 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELO DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 21, DE 25 DE JANEIRO DE 1991, NO QUE DIZ RESPEITO A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR.

Texto do documento

Portaria 251/93
de 5 de Março
Tornando-se necessário dar execução ao disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, na parte relativa ao quadro de pessoal de informática das escolas e estabelecimentos anexos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados, respectivamente, pelas Portarias 119/90, de 15 de Fevereiro e 143/90, de 21 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos despachos de 25 de Janeiro de 1991, Diário da República, 2.ª série, n.º 21, e de 31 de Dezembro de 1990, Diário da República, 2.ª série, n.º 300, e pelo Decreto-Lei 129/86, de 4 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte:
1.º Os quadros de pessoal de informática da Faculdade de Arquitectura, da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto Superior de Agronomia, dos Centro de Informática do Instituto Superior Técnico e Centro de Informática do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa são os constantes dos mapas anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.

2.º O quadro de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, a que se refere o n.º 2.º da Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, alterado pelo despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1991, é alterado, no que diz respeito à carreira de técnico auxiliar, de acordo com o mapa VI anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

3.º São abatidos aos quadros de pessoal a que se refere o número anterior e do Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, respectivamente, um lugar correspondente à carreira de operador de registo de dados e um lugar correspondente à carreira de oficial administrativo.

Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 1 de Fevereiro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.


MAPA I ao MAPA VI
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/49185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-15 - Portaria 119/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, constantes dos mapas I e II anexos à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-21 - Portaria 143/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal não docente de sete organismos da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-11 - Decreto-Lei 23/91 - Ministério das Finanças

    Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-02-14 - Portaria 146/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA, APROVADO PELA PORTARIA 143/90, DE 21 DE FEVEREIRO, CRIANDO UM LUGAR DE AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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