Decreto-lei 38152, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 12/1951, Série I de 1951-01-17.
- Data: 1951-01-17
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221587.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-09-23 -
Decreto-Lei
43183 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35896, o qual passa a denominar-se Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica.
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1961-11-09 -
Decreto-Lei
44020 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Manda formar na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas um quadro de pessoal destinado a coadjuvar a execução dos serviços relativos a habitações económicas.
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1963-01-08 -
Decreto-Lei
44848 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Atribui o vencimento do grupo L, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046, de 23 de Dezembro de 1958, ao lugar de bibliotecário-arquivista da biblioteca do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, integrada no Centro de Estudos Sociais e Corporativos.
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1963-02-18 -
Decreto-Lei
44885 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Considera como quadros permanentes do Estado, em condições idênticas aos dos demais quadros do Ministério, os quadros criados pelos Decretos-Leis n.os 44020 e 44785, de 9 de Novembro de 1961 e de 7 de Dezembro, respectivamente.
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1963-11-22 -
Decreto-Lei
45369 -
Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social
Introduz alterações na orgânica dos serviços das Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas, do Ministério das Corporações e Previdência Social.
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1964-01-17 -
Decreto-Lei
45533 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Aumenta vários lugares nos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, de 17 de Janeiro de 1951, que promulga a organização dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.
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1964-07-04 -
Decreto-Lei
45792 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aumenta de vários lugares de subdelegado os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério.
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1964-07-20 -
Decreto-Lei
45824 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Aumenta de um dactilógrafo, o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério.
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1965-12-09 -
Decreto-Lei
46731 -
Ministérios do Ultramar e das Corporações e Previdência Social
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) e define as suas atribuições.
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1966-01-05 -
Decreto-Lei
46830 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Aumenta de um lugar de dactilógrafo e de um de servente o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.
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1966-09-10 -
Decreto-Lei
47193 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações as Direcções dos Serviços do Trabalho e da Organização Corporativa e na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas as Direcções dos Serviços da Previdência Social e da Habitação Económica.
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1966-11-18 -
Rectificação
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Ao Decreto-Lei n.º 47193, que cria várias direcções de serviços nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas e introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, fixado pelo Decreto n.º 38152
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1966-11-18 -
RECTIFICAÇÃO
DD560 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Ao Decreto-Lei n.º 47193, que cria várias direcções de serviços nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas e introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, fixado pelo Decreto n.º 38152.
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1967-06-09 -
Decreto-Lei
47754 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas .
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1968-04-25 -
Decreto-Lei
48352 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Cria na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, na dependência da Direcção dos Serviços de Habitação Económica, a 3.ª Repartição, que compreenderá a 5.ª e a 9.ª secções e o serviço de tesouraria.
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1968-12-31 -
Decreto-Lei
48824 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Reorganiza o Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica, integrado no Ministério das Corporações e Previdência Social pelo Decreto-Lei n.º 38152, de 17 de Janeiro de 1951, dispondo sobre a sua estrutura, funcionamento e competências, e bem assim como sobre a sua gestão financeira e administrativa.
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1973-04-11 -
Decreto-Lei
167/73 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Revê as estruturas e os quadros dos Serviços de Acção Social e das delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
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1973-05-12 -
Decreto-Lei
228/73 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Previdência.
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